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Notícias

Públicado Mês passado, por Marcos Dias

Formulário de Gases Fluorados - Dados de 2017

by Marcos Dias

 

 

No âmbito das obrigações decorrentes da aplicação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 56/2011, os Operadores (DONOS OU EXPLORADORES DOS EQUIPAMENTOS) dos equipamentos abrangidos pelo referido artigo deverão comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), até ao dia 31 de Março de 2018, dados relativos à utilização de gases fluorados com efeito de estufa no decorrer do ano civil de 2017.

IMPORATANTE : Para o ano de 2018, só deverão fazer a comunicação no Formulário de Gases Fluorados, os operadores (por defeito são os donos do equipamento ou dependendo das disposições contratuais acordadas entre a empresa detentora do equipamento e a empresa prestadora de serviços, o operador poderá ser a empresa prestadora de serviços), cujos equipamentos cumpram  a condição  abaixo indicada:

 - Contenham quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2 (ver 
Conversor  da Agência Portuguesa do Ambiente). 
    Este valor de 5 toneladas de equivalente de CO2 é por equipamento. 
   

Um equipamento que contenha dois ou mais circuitos independentes, deve tratar cada um destes circuitos de forma individual, verificando a periodicidade de deteção de fugas de acordo com a carga de fluído de cada circuito, ou seja, só deverá efetuar o registo no formulário para os circuitos com quantidades iguais ou superiores a cinco toneladas de equivalente de CO2 de gás fluorado.

Não será necessária a comunicação, para os equipamentos que não ultrapassem o limite indicado: 

R-404A até 1270 gr

R-449A até 3550 gr

R-134a até 3500 gr

R-422A até 1560gr

R-410A até 2390gr

R-422D até 1830gr

R-407C até 2800gr

 

Assim sendo, todos os equipamentos que ultrapassem o limite máximo, solicitamos a comunicação da seguinte informação:

• Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa existente no dia 1 de Janeiro do ano civil em questão;

 

• Quantidade adquirida no decorrer do ano em vasilhame para recarga em equipamentos existentes (kg);

 

• Quantidade contida no interior (pré-carga) dos equipamentos adquiridos durante o ano (Kg);

 

• Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de recarga no mesmo equipamento (kg);

 

• Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de recarga noutro equipamento (kg);

 

• Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de reciclagem;

 

• Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de valorização/regeneração;

 

• Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de destruição.



Para tal deverá ser utilizado o Formulário online para a Comunicação de Dados, cujo manual de preenchimento se disponibiliza.

 

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