Termos e condições de uso

A navegação e qualquer outra operação na loja online, pressupõe a aceitação dos presentes termos.

Reserva-se à CNI o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, imagens e preços.

2.1. Registo

Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente e estar com registo válido.

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias categorias.
Estas categorias estão identificadas na coluna direita.
Ao escolher uma dessas categorias terá acesso às várias sub-categorias pertencentes à categoria seleccionada, bem como aos produtos em destaque. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos. Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao Carrinho de Compras”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, outros modelos, etc..

2.2.2. Carrinho de Compras

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda.

Deverá para o efeito observar os seguintes passos:

Passo 1 – Verificar a sua encomenda; Caso já tenha efetuado a sua autenticação como cliente, poderá passar ao Passo 2.

Passo 2 – Escolher o tipo de entrega;

Passo 3 – Escolher a morada de entrega e o modo de pagamento;

Passo 4 – Confirmar a encomenda.

Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela CNI se formará o acordo que obriga a CNI e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A CNI poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente. Não poderão ser imputáveis à CNI quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.

As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

Os métodos de pagamento serão conforme acordado em ambas as partes. Para mais informações, poderá contactar-nos.

As encomendas efetuadas na CNI são normalmente entregues por uma empresa de transporte.

Assim que as encomendas são expedidas ou prontas para levantamento, o cliente é informado por email e/ou telefonicamente.

5.1 - Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da CNI utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “Clientes”, através do e-mail geral@cni.pt ou ainda através do nosso Contact Center pelo nº +351 239 942 637.

Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

5.2 - O cliente autoriza a CNI a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da CNI, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

5.3 - O cliente autoriza a CNI a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

5.4 - Os registos informatizados são processados e guardados pela CNI em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

5.5 - A CNI garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

6.1. Username

Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

6.2 Segurança nas Transacções

Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro ou cheque.

6.3. Stock Existente

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

6.4. Adereços Usados

Algumas imagens apresentadas no site, incluem adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no preço indicado do produto.

6.5. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da CNI ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

6.6. Erros nos Conteúdos

A CNI não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A CNI faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

6.7. Links

Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à CNI. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A CNI poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

6.8. Utilização da Internet

A CNI não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

6.9. Newsletter

A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da CNI. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

1. Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

2. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro

Tel.: 289 823 135

E-mail: apoio@consumidoronline.pt

Web: http://www.consumidoronline.pt/

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 COIMBRA

Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA

Tel.: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt/ director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt 

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109

E-mail: cicap@mail.telepac.pt

web: www.cicap.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.

Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411

E-mail: triave@gmail.com

Web: www.triave.pt

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

BRAGA

Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé), 4700-030 Braga

Tel.: 253 617 604/ Fax: 253 617 605

E-mail: geral@ciab.pt

VIANA DO CASTELO

Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394 Viana do Castelo

Tel.: 258 809 335/ Fax: 258 809 389

E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

Web: www.ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3.º andar, 9050-014 Funchal

Tel.: 291 750 330/ Fax: 291 750 339

E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx